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Estatuto

CAPÍTULO PRIMEIRO

DA DENOMINAÇÃO – SEDE – DURAÇÃO E FINALIDADE 

Artigo 1° – A Associação Brasileira de Blogs de Viagem, a seguir denominada ABBV, é uma pessoa jurídica de Direito Privado, constituída em 12 de abril 2012, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas, com sede e domicílio à Rua Visconde de Guarapuava, 3444 – conj 504 – Edifício Capitol Executive Center – Curitiba-PR. 

 Artigo 2° – A ABBV enquanto associação civil, tem como finalidades e objetivos principais promover a integração e cooperação entre seus associados para fortalecer a categoria dos blogs de viagem mediante as seguintes atividades:  

  1.  representação dos interesses comuns dos seus associados;
  2. incentivo à profissionalização dos blogs de viagem com ações coletivas de interesses comuns;
  3. promoção de formação técnica através de cursos, congressos, workshops , conferências, simpósios e  seminários;
  4. colaboração com outras associações, institutos ou entidades com interesses afins e estabelecidas juridicamente para firmar, sempre que possível, parcerias, convênios ou acordos de interesse dos associados;
  5. representação dos associados na defesa de interesses coletivos na forma de seus Estatutos sociais, sem necessidade de autorização específica da assembleia geral;
  6. expansão do movimento dos blogs de viagem por meio de ações que os divulguem, seja nos meios de comunicação nas práticas acadêmicas e culturais;
  7. promoção e divulgação de estudos, pesquisas publicações e documentação histórica sobre mercado de turismo e o universo blogueiro de viagens, bem como o papel do incentivo ao turismo através dos blogs de viagem;
  8. integração do segmento de blogs de viagem e criação de  oportunidades para o de desenvolvimento dos associados nos moldes estatuídos pela ABBV;
  9. desenvolvimento de uma nova cultura e educação do mercado de blogs de viagem;
  10. estabelecimento e difusão de  um Código de Ética que coloque a atividade do blogueiro de viagem em patamar elevado de qualidade e atuação, seja em relação ao público leitor seja em relação ao mercado com o qual mantém relações comerciais.  
  11. Promoção do turismo através da expansão dos blogs de viagem dentro de padrões éticos estabelecidos pelos estatutos e demais diretrizes da ABBV;
  12. estabelecimento de convênios com órgãos públicos e privados para a divulgação do trabalho dos blogs de viagem como meio de incentivo ao turismo;  

Parágrafo Primeiro: À ABBV é vedada qualquer atividade político-partidária ou sociedade comercial com empresas que vendam produtos ou serviços de turismo, sendo permitido no entanto receber patrocínios para o atendimento de seus objetivos sociais, desde que estes estejam dentro dos padrões da ABBV.  

Parágrafo Segundo – A ABBV não distribui entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art. 1°).  

Parágrafo Terceiro- A ABBV aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.  

Parágrafo Quarto – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Lei 9.790/99, inciso 1 do art: 4°).  

Parágrafo Quinto – Para cumprir seu propósito a ABBV atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins (Lei 9.790/99, parágrafo único do artigo 3°).  

Artigo 3° – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião (Lei 9.790/99, inciso 1 do art: 4°).  

Artigo 4° – a Associação disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas emitidas pela Diretoria.  

Artigo 5° – A fim de cumprir sua finalidade, a Associação se organizará em tantas unidades de prestações de serviços, quantas fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatuárias.  

Artigo 6° – A ABBV é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações, não admitindo controvérsias de raça, credo religioso, cor, gênero em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.

Leia também:

Capítulo 1| Fundação e finalidade da ABBV

Capítulo 2 | Constituição social

Capítulo 3 | Organização administrativa

Capítulo 4 | Recursos financeiros 

Capítulos 5 e 6 | Prestação de contas e eleições 

Capítulo 7 | Disposições gerais