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Constituição social

CAPÍTULO SEGUNDO

DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL 

Artigo 7° – A sociedade será composta de um número ilimitado de associados, que se disponham a viver os fins estatuários da sociedade.

Parágrafo Único: Nenhum diretor ou  integrante da diretoria executiva responderá como pessoa física pelas obrigações sociais da ABBV.

Artigo 8° – “Serão admitidos como associados os representantes pessoas físicas de blogs de viagem que escrevam sobre qualquer parte do mundo em português, para brasileiros, e representantes pessoas físicas de blogs de viagem que escrevam sobre o Brasil em qualquer idioma”.

Parágrafo Primeiro: blog de viagem para efeitos da ABBV é todo blog, portal ou site cujo conteúdo de viagem seja considerado consistente, original e idôneo pela Diretoria, ratificado por  Assembleia para integrar a ABBV.

Parágrafo Segundo: Para os efeitos do caput desse artigo o representante será:

a) um dos sócios gerentes, nos casos em que o blog for pessoa jurídica;

b) o titular do domínio, no caso de o blog possuir domínio próprio;

c) o titular do blog de acordo com comprovação dos sites, conforme “prints” apresentados quando da solicitação de inscrição que sejam considerados satisfatórios pela Diretoria.

 Artigo 9° – A ABBV possui as seguintes categorias de associados:

I – Associado Efetivo: associado pessoa física representante de blogs  atuando no mercado de divulgação e relatos de viagens, no mínimo, há 1 (um) ano, cujo último post tenha sido publicado há no mínimo 90 dias.

II- Associado Colaborador: associado pessoa física de blogs atuando no mercado de divulgação e relatos de viagens há menos de um ano, cujo último post tenha sido publicado há no mínimo 90 dias.

III- Associado Fundador: associado pessoa física representante de blogs presentes à Assembleia de fundação da ABBV;

IV- Associado Honorário: associado pessoa física representante de blogs  reconhecidos ou pessoas físicas que tenham tido uma ação de reconhecido destaque em prol do desenvolvimento das atividades da ABBV.

Parágrafo Primeiro: Os associados efetivos só serão admitidos ao quadro geral social após a proposta ser aprovada pela Diretoria, que verificará o enquadramento do blog aos ideais da ABBV;

Parágrafo Segundo: Semestralmente em Assembleia Geral, os associados efetivos ratificarão as aprovações de associados efetuadas pela Diretoria.

 Artigo 10° – São direitos de todos os associados fundadores e efetivos:

 I- Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo;

II- Ter acesso às atividades e dependências da ABBV.

III- Apresentar moções, propostas e reivindicações a qualquer dos órgãos da ABBV.

IV- Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos associados fundadores e efetivos;

V- Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas de acordo com as finalidades definidas no Estatuto;

VI- ratificar as propostas de membros aceitas pela Diretoria, em Assembleia Geral Semestral;

VII- examinar os livros e os demais documentos da ABBV;

VIII – propor a admissão e exclusão de associados com votação em assembleia geral;

             Parágrafo Primeiro: Apenas um associado por blog terá direito a voto  e igualmente apenas um associado por blog poderá ocupar os cargos da Diretoria que dão direito a voto, não havendo empecilhos no entanto, caso seja do interesse da ABBV, que outros integrantes do blog ocupem cargos administrativos sem direito a voto.

            Parágrafo Segundo: Quando da realização de assembleia, os blogs com mais de um associado indicarão qual é o representante com direito a voto; havendo divergência, valerão as disposições do § 2º do art. 8º dos presentes estatutos.

      Artigo 11° – São direitos de todos os associados colaboradores:

 I –  Votar para os cargos eletivos;

II –  Ter acesso às atividades e dependências da ABBV;

III-  Apresentar moções, propostas e reivindicações a qualquer dos órgãos da ABBV;

IV-  Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas de acordo com as finalidades definidas no Estatuto;

V- ratificar as propostas de membros aceitas pela Diretoria, em Assembleia Geral Semestral;

VI-  examinar os livros e os demais documentos da ABBV;

VII-  propor a admissão e exclusão de associados com votação em Assembleia geral;

             Parágrafo Primeiro: Apenas um associado por blog terá direito a voto.

            Parágrafo Segundo: Quando da realização de assembleia, os blogs com mais de um associado indicarão qual é o representante com direito a voto; havendo divergência, valerão as disposições do § 2º do art. 8º dos presentes estatutos.

  Artigo 12° – São direitos de todos os associados honorários:

 I-  Ter acesso às atividades e dependências da ABBV;

II-  Apresentar moções, propostas e reivindicações a qualquer dos órgãos da ABBV;

III-  Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas de acordo com as finalidades definidas no Estatuto;

Parágrafo Único: os associados honorários não possuem direito a voto ou de ser eleitos.

 Artigo 13º – São deveres de todos os associados: 

  1. Trabalhar em prol dos objetivos da sociedade, respeitando os dispositivos estatuários, zelando pelo bom nome da ABBV agindo com ética nas suas atitudes;
  2. exercer com assiduidade e interesse os cargos na administração da Associação para os quais forem eleitos ou nomeados, no caso dos Associados Efetivos;
  3. Pagar pontualmente a anuidade e demais contribuições na forma do artigo 13°;
  4. fornecer aos órgãos da administração da ABBV as informações que lhes sejam solicitadas, com o objetivo de cumprimento dos objetivos sociais, exceto as consideradas confidenciais, tais como segredos do negócio; 

Artigo 14º –  O valor e forma de pagamento da anuidade para cada categoria de associado serão fixados pela Assembleia Geral, mantendo-se a seguinte proporção: 

  1. associados fundadores ou efetivos: valor integral da anuidade, bem como arcam com despesas extraordinárias estabelecidas em Assembleias;
    1. associados colaboradores : metade da anuidade e metade das despesas extraordinárias estabelecidas em Assembleias;
    2. associados honorários: não arcam com anuidade.

 Artigo 15° –  Os procedimentos de admissão dos associados devem ser feitos através das seguintes formas: 

I – Associados Efetivos:  solicitação escrita dos proponentes ou por convite, a ser examinada e aprovada pelo Conselho Diretor, com ratificação pela Assembleia Geral;

II – Associados Colaboradores: solicitação escrita dos proponentes ou por convite, a ser examinada e aprovada pelo Conselho Diretor, com ratificação pela Assembleia Geral;

III – Associados Honorários: deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho Diretor. 

Parágrafo Primeiro: Após concluído o processo de admissão, o associado deverá pagar a anuidade proporcionalmente, considerando-se a data da aprovação da admissão como data de início para cálculo. 

Parágrafo Segundo: Encerrado o procedimento de admissão e paga a anuidade proporcional, os novos associados integram-se automaticamente à nova condição, subordinando-se às regras do presente Estatuto Social. 

Parágrafo Terceiro: A qualidade de associado é intransferível, dela só podendo fazer uso os que estiverem quites com as suas obrigações para com a Associação. 

Parágrafo Quarto: Tratando-se de situação onde seja de interesse da ABBV e não haja tempo hábil para convocar a Assembléia, a Diretoria pode conceder o título honorífico de associado honorário desde que a proposta seja aceita por 90% do Conselho Diretor. 

Parágrafo Quinto: O associado que por qualquer forma perder essa qualidade não terá direito a reaver as anuidades pagas e deverá retirar o selo ABBV de seu blog e outras mídias; também não poderá indicar vínculo existente com a ABBV em currículo, perfil e outros textos e documentos, sem prejuízo da sua responsabilidade por qualquer  atuação danosa no período em que foi membro da Associação. 

Artigo 16º –  A demissão dos associados dar-se-á nos seguintes  casos: 

I – desligamento voluntário: através de solicitação do associado por escrito, que será apreciada pela Diretoria no prazo de até 15 dias úteis;

II – se pessoa jurídica, em caso de falência ou dissolução;

III- tratando-se de blog transferência de domínio ou endereço a responsável de outra nacionalidade que não a brasileira;

IV –extinção ou suspensão de domínio ou endereço do blog;

V-  falta de pagamento das contribuições devidas por prazo superior a 3 (três) meses, sem prejuízo da cobrança das contribuições em aberto; 

Artigo 17º –  A  exclusão dos associados dar-se-á nos seguintes  casos: 

I – ato doloso ou conduta negativa do associado que tenha prejudicado ou abalado negativamente a imagem institucional da ABBV perante a comunidade, ainda que seja através da mera associação entre associado e a ABBV;

II – desrespeito aos Estatutos ou ao Código de Ética da ABBV;

III- prática de atos contrários aos objetivos da Associação ou que, de qualquer modo, possam afetar o seu prestígio ou dos seus associados; 

Parágrafo Primeiro: O procedimento de exclusão será conduzido pelo Conselho Diretor e regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo ser a decisão ser prolatada por escrito, de acordo com o voto da maioria dos membros presentes especialmente convocada para este fim.

 Parágrafo Segundo: da decisão que excluir o associado cabe recurso suspensivo, a ser interposto perante a Assembléia Geral no prazo de 15 dias contados da data do recebimento da comunicação de exclusão. 

Parágrafo Terceiro –  O Presidente da ABBV poderá convocar a qualquer momento uma Assembléia Geral  especificamente para esta finalidade.  

Leia também:

Capítulo 1| Fundação e finalidade da ABBV

Capítulo 2 | Constituição social

Capítulo 3 | Organização administrativa

Capítulo 4 | Recursos financeiros 

Capítulos 5 e 6 | Prestação de contas e eleições 

Capítulo 7 | Disposições gerais